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CCIR E ITR DOCUMENTOS ESSENCIAIS DA PROPRIEDADE RURAL

Você sabe o que é CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural e ITR? – Imposto Territorial Rural, ou qual a importância deles? – Por: Evelson Sanche Muniz
Agronegócio - Santa Maria de Jetibá - Sindicato dos trabalhadores rurais - 7 de agosto de 2023

O CCIR é o documento expedido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural, sendo indispensável para legalizações em cartório. Além de auxiliar na construção da malha fundiária brasileira, o INCRA, através do CCIR, classifica e identifica terrenos passíveis de desapropriação ou fiscalização. É indispensável para legalizar no Cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento ou remembramento, e a partilha “sucessão causa mortis”, por exemplo. É essencial também para a concessão de crédito agrícola exigido por bancos e agentes financeiros. Funciona como uma espécie de CPF do imóvel rural!. Pois bem, essas duas siglas são de documentos importantes de sua propriedade! Às vezes nem lhes damos importância! Até porque não procuramos saber muito deles porque não os usamos no dia a dia! Tanto proprietários como trabalhadores em propriedades precisam destes documentos. Meeiros, parceiros e comodatários necessitam deles, principalmente em questões de financiamentos, e para obtenção de benefícios previdenciários; até mesmo para poderem fazer contratos! Esses documentos (ITR e CCIR) devem ser feitos todos os anos, sem falta! Deixando de fazer fica-se sujeito a multas. Há alguns anos só se fazia o ITR no mês de setembro. Isso dava um tumulto danado, gerando desconforto a quem tinha que ficar em filas esperando para ser atendido. Nos últimos anos houve uma melhora, quando se começou a fazer o processo anual a partir de meados do mês de agosto. Portanto, sendo assim e para evitar prejuízos na sua falta, o nosso Sindicato convida você agricultor, associado ou não, que nos procure, a partir do dia 15 de agosto, para iniciar o seu processo de emissão desses documentos! Teremos toda a nossa equipe (tanto na sede, aqui no centro, como na subsede de São João do Garrafão) para lhe atender e também lhe orientar em qualquer outra questão que precise! A Diretoria e Equipe aguardam todos os agricultores e agricultoras – sócios ou não do Sindicato - para nos fazerem uma visita não só para a confecção de documentos mas também para obtenção de orientações acerca de questões relacionadas às suas vidas e de suas famílias! Tem imóveis que não têm a documentação em dia e que isso possa ser solucionado rápido pois pode ser que só dependa de uma declaração de posse. Às vezes um pequeno detalhe! Quanto mais cedo tivermos toda a documentação em dia, melhor! Isso nos faz ter acesso a tudo... e, além disso, cumprindo as leis e honrando nossas responsabilidades nos faz cidadãos por completo!

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